O MEC, Ministério da Educação, e representantes de entidades dos direitos da infância, defenderam a rejeição do projeto de lei do senado que quer tornar obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental a partir de 5 anos de idade, ao invés de 6 anos – antes (no Ensino Fundamental de 8 anos) era obrigatória a matrícula de crianças de 7 anos de idade.
Pela legislação atual, alunos de 4 e 5 anos devem ser matriculados na pré escola e de 0 a 3 anos em creches, ambas etapas da Educação Infantil.
O projeto de lei que quer mudar a idade é de autoria do senador Flávio Arns (PSDB-PR). A justificativa para incluir crianças de 5 anos no Ensino Fundamental, segundo texto divulgado pelo gabinete do senador, é que a lei que estabeleceu o Ensino Fundamental de 9 anos não é clara quanto à idade de corte para matrícula da criança.
O CNE já emitiu uma resolução que determina que a matrícula deve ocorrer apenas para crianças que completarem 6 anos até o dia 31 de março do ano letivo.
O presidente da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet, afirmou que o que está em jogo é o desenvolvimento da criança. Queimar etapas é prejudicial ao desenvolvimento humano. Cada vez mais os consultórios de Psicologia estão atendendo crianças forçadas precocemente a atender às expectativas do adulto.
O MEC permite crianças de 5 anos no Ensino Fundamental somente até 2011
Gestores de rede de ensino e diretores de escola ganharão mais tempo para adaptar matrículas das crianças no Ensino Fundamental à faixa etária ideal considerada pelo MEC – 6 anos completos até o dia 31 de março do ano em que ingressar no 1° ano do Ensino Fundamental.
O Ministro da Educação Fernando Haddad, aceitou a recomendação do CNE e ampliou o prazo até 2011.
A decisão do Ministro permitirá que as crianças que ainda não têm 6 anos completos e não terão feito aniversário até 31 de março do ano de 2011 possam entrar no Ensino Fundamental.
Em 2011 – As crianças que vão ingressar na escola (Educação Infantil) pela primeira vez só poderão ser matriculadas se tiverem 4 anos completos até 31 de março.
A etapa de 0 a 3 anos é chamada de creche; 4 e 5 anos é chamada de Educação Infantil. Podendo ser na mesma escola.
Alguns pais estão com dúvida, acreditando que os filhos só podem entrar na Escola quanto tiverem 4 anos.
Não há mesmo notícias claras.
FONTE: Terra Educação
UOL
O grande problema da Educação é querer “tapar o sol com a peneira”. O que adianta antecipar o ingresso de crianças no Ensino Fundamental?
Querem mostrar resultados de melhorias na educação, mas esquecem que estão lidando com seres humanos em formação.
Até quando as crianças vão ser pressionadas a crescerem mais rápido, a pular etapas, a suprir as expectativas do adulto?
Os pais precisam conhecer a idade de seus filhos, saber o que cada idade representa na vida do ser humano e contribuir para um crescimento saudável.
Na Infância é brincando que a criança percebe melhor o mundo, descobre seus mistérios, constrói suas hipóteses e, enfim, aprende.
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